Identificação do prestador
Exigido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e pelo Código das Sociedades Comerciais.
| Titulares | Miguel Duarte Sousa e Afonso Sousa, ambos empresários em nome individual |
|---|---|
| Marca comercial | MA Webs |
| Forma jurídica | Atividade aberta em nome individual. Não existe sociedade constituída, pelo que não há capital social nem registo comercial a indicar. |
| NIF de Afonso Sousa | 259 755 540 |
| NIF de Miguel Sousa | 259 755 273 |
| Morada | N116, Quinta Vale do Juncal, Sobreiro, 2640 Mafra |
| geral@mawebs.com | |
| Telefones | Miguel Sousa 962 003 550, Afonso Sousa 931 382 219 (chamadas para a rede móvel nacional) |
| 928 412 799 |
Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais recolhemos, para que servem e o que podes fazer quanto a eles. Cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Quem é responsável pelos teus dados
Miguel Duarte Sousa, empresário em nome individual, com os contactos indicados acima, é o responsável pelo tratamento. Para qualquer questão sobre privacidade usa o contacto oficial indicado na identificação.
Que dados recolhemos e porquê
| Formulário de contacto e WhatsApp | Nome, telefone, email e o que nos escreveres. Serve para responder ao teu pedido e preparar uma proposta. Fundamento: diligências pré contratuais a teu pedido. |
|---|---|
| Ferramentas grátis do site | Nas páginas em /ferramentas: o endereço do site que pedes para analisar, as respostas da calculadora e o negócio que procuras no Google. Se pedires que te contactemos, também o nome, o email e o telefone. Do teu endereço de internet guardamos só um código irreversível, para limitar abusos. Serve para te dar o resultado e responder ao pedido. Fundamento: diligências pré contratuais a teu pedido e interesse legítimo em evitar abusos. |
| Clientes | Dados de faturação e de contacto. Serve para executar o contrato e cumprir obrigações fiscais. Fundamento: execução de contrato e obrigação legal. |
| Estatísticas do site | Que páginas foram vistas, até onde desceste, em que botões e ligações carregaste, quanto tempo ficaste, de que site vieste e se usavas telemóvel ou computador. Sem o teu endereço de internet. Serve para percebermos onde o site falha e o melhorarmos. Fundamento: interesse legítimo, para a medição sem cookies; consentimento, dado no aviso de cookies, para os cookies do Microsoft Clarity. |
O painel das placas NFC
Quem compra placas pode entrar em mawebs.com/painel para as gerir. Neste painel tratamos o seguinte, para executar o contrato da compra.
| Conta e sessões | O email, e por cada dispositivo ligado uma descrição do aparelho, a data do último uso e o endereço de internet guardado só como código irreversível, feito com um segredo nosso. A sessão vive num cookie essencial, só em mawebs.com, que dura até 30 dias (os administradores, menos). |
|---|---|
| Emails e códigos de entrada | Enviamos um link e um código de uso único para o teu email, que expiram em minutos. Guardamos só o código irreversível, nunca o código em si. |
| Ativação pelo email da compra | Ligamos as placas à tua conta pelo email que usaste na compra. Só quem recebe esse email as consegue ativar. |
| Registo de alterações | Cada mudança numa placa (nome, destino, página, suspensão) fica registada com a data e quem a fez, sem o teu email. Guardamos 5 anos, em linha com a contabilidade e a prova da compra. |
| Mudar de email | Enviamos um pedido de confirmação ao email novo e um aviso ao antigo, e a mudança só avança com as duas confirmações. O antigo pode cancelar com "não fui eu". |
| Apagar a conta | Podes apagá-la em mawebs.com/painel/conta. Apagamos a conta, os estabelecimentos, as sessões, os códigos de entrada e as contagens de toques, e as placas voltam a "por ativar". Ficam o registo da compra, com o email do comprador (obrigação fiscal e prova da compra, 10 anos), e o registo de alterações das placas, sem o teu email. |
| Verificação de links | Quando escolhes um link de destino que não é do Google, enviamo-lo à Google (Web Risk) para verificar se é malware ou burla antes de o aceitarmos. Só vai o endereço do link, nunca dados pessoais. |
Durante quanto tempo guardamos
- Pedidos de contacto que não avançam: até 12 meses.
- Dados de clientes: durante o contrato e, depois, 10 anos por obrigação fiscal.
- Estatísticas, incluindo a nossa medição própria: até 14 meses. As gravações do Microsoft Clarity ficam pelo prazo que a Microsoft define para o serviço.
- Resultados das ferramentas e o código do endereço de internet: até 12 meses.
Com quem partilhamos
Só com quem é preciso para o serviço funcionar, sempre com contrato de subcontratação. Não vendemos dados a ninguém. Alguns fornecedores estão sediados fora da União Europeia, caso em que a transferência é feita ao abrigo das cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.
| Vercel Inc. | Alojamento dos sites e registo técnico de acessos. Estados Unidos, com servidores na Europa. |
|---|---|
| GitHub Inc. | Alojamento do código e das páginas de demonstração. Estados Unidos. |
| Cloudflare Inc. | Armazenamento de imagens e vídeos dos projetos. Estados Unidos, com servidores na Europa. |
| Neon Inc. | Bases de dados dos projetos que precisam de uma, e os pedidos feitos nas ferramentas do site, na União Europeia. A base do nosso painel interno de mensalidades, que guarda o nome e o email dos clientes com contrato de manutenção, está nos Estados Unidos. |
| Resend Inc. | Envio dos emails transacionais, como confirmações e avisos. Estados Unidos. |
| Sendinblue SAS (Brevo) | Envio dos emails das ferramentas do site, como a confirmação de um pedido. França. |
| Zoho Corporation | Correio do subdomínio que usamos para contacto comercial. União Europeia. |
| Google Ireland Ltd. | Caixa de correio profissional e calendário (Google Workspace), tipografias servidas ao site, a ficha do negócio no Google, a pesquisa de negócios da ferramenta de avaliações (Google Maps Platform) e a medição de velocidade do analisador de sites (PageSpeed Insights, que recebe só o endereço a analisar) e a verificação de segurança dos links das placas (Web Risk, que recebe o endereço de destino para ver se é malware ou burla). Irlanda. |
| Microsoft Corporation | Microsoft Clarity: mapas de calor e gravações anónimas de como o site é usado (movimentos, cliques e scroll), com cookies só se aceitares no aviso. Estados Unidos. |
| Name.com Inc. | Registo e gestão dos domínios. Estados Unidos. |
| Meta Platforms Ireland Ltd. | WhatsApp, quando escolhes falar connosco por esse canal. Irlanda. |
Esta lista é atualizada sempre que muda algum fornecedor.
Os teus direitos
Podes pedir acesso, correção, apagamento, limitação ou portabilidade dos teus dados, e opor te ao tratamento. Basta escrever para geral@mawebs.com, respondemos em 30 dias. Se achares que não tratámos o assunto como devíamos, podes reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em cnpd.pt.
Termos e Condições
Objeto
Estes termos aplicam se aos serviços de desenho e construção de websites, menus digitais, placas NFC, produção de conteúdo, identidade visual e manutenção, prestados por Miguel Duarte Sousa, empresário em nome individual, sob a marca MA Webs.
Orçamentos e adjudicação
Todos os trabalhos começam com um orçamento escrito, válido por 30 dias. O trabalho só arranca depois da aceitação por escrito, que pode ser por email ou mensagem.
Pagamento
- Projetos: 50 por cento na adjudicação e 50 por cento na entrega, salvo acordo diferente.
- Placas NFC: pagamento na encomenda, por serem feitas à medida.
- Manutenção e acompanhamento mensal: mensalidade paga no início de cada mês.
Prazos
Os prazos indicados contam a partir da entrega de todos os materiais necessários por parte do cliente, como textos, fotografias e acessos. Atrasos na entrega desses materiais adiam o prazo na mesma medida.
Propriedade intelectual
Depois de pago o valor total, o cliente fica titular do site e dos conteúdos produzidos especificamente para si. Continuam a pertencer aos respetivos titulares as tipografias, imagens de bancos de imagens, bibliotecas de código aberto e ferramentas usadas, que ficam licenciadas nos termos das suas próprias licenças. A MA Webs reserva se o direito de mostrar o trabalho no seu portefólio, salvo pedido em contrário do cliente.
Alojamento e serviços de terceiros
O site pode depender de serviços de terceiros, como alojamento, domínio ou envio de emails. Esses serviços têm as suas próprias condições e disponibilidade, que não controlamos.
Garantia e correções
Corrigimos sem custo qualquer erro de funcionamento que nos seja comunicado nos 30 dias seguintes à entrega. Alterações de conteúdo ou funcionalidades novas não são erros e são orçamentadas à parte, ou incluídas se houver plano de manutenção.
Direito de livre resolução (consumidores)
Se contratares enquanto consumidor e à distância, tens 14 dias para desistir sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito não se aplica a bens feitos à medida, como as placas NFC personalizadas, nem a serviços já integralmente prestados com o teu acordo prévio.
Lei aplicável
Aplica se a lei portuguesa.
Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, podes apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
| CNIACC | Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. É esta a entidade competente no nosso caso: temos sede no concelho de Mafra, que não está abrangido por nenhum centro de arbitragem regional, e o CNIACC tem competência em todo o território nacional para esses conflitos. cniacc.pt |
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Podes também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
Mais informação em consumidor.gov.pt.
Acessibilidade e transparência
Procuramos que o site cumpra as recomendações WCAG 2.2 no nível AA: contraste suficiente, navegação por teclado, textos alternativos nas imagens e respeito pela preferência de movimento reduzido do sistema.
Quando usamos ferramentas de inteligência artificial na produção de imagens ou vídeos, identificamos essas peças, em linha com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
Encontraste alguma barreira? Escreve para geral@mawebs.com e corrigimos.