Identificação do prestador
Exigido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e pelo Código das Sociedades Comerciais.
| Titulares | Miguel Duarte Sousa e Afonso Sousa, ambos empresários em nome individual |
|---|---|
| Marca comercial | MA Webs |
| Forma jurídica | Atividade aberta em nome individual. Não existe sociedade constituída, pelo que não há capital social nem registo comercial a indicar. |
| NIF de Afonso Sousa | 259 755 540 |
| NIF de Miguel Sousa | 259 755 273 |
| Morada | N116, Quinta Vale do Juncal, Sobreiro, 2640 Mafra |
| geral@mawebs.com | |
| Telefones | Miguel Sousa 962 003 550, Afonso Sousa 931 382 219 (chamadas para a rede móvel nacional) |
| 928 412 799 |
Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais recolhemos, para que servem e o que podes fazer quanto a eles. Cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Quem é responsável pelos teus dados
Miguel Duarte Sousa, empresário em nome individual, com os contactos indicados acima, é o responsável pelo tratamento. Para qualquer questão sobre privacidade usa o contacto oficial indicado na identificação.
Que dados recolhemos e porquê
| Formulário de contacto e WhatsApp | Nome, telefone, email e o que nos escreveres. Serve para responder ao teu pedido e preparar uma proposta. Fundamento: diligências pré contratuais a teu pedido. |
|---|---|
| Clientes | Dados de faturação e de contacto. Serve para executar o contrato e cumprir obrigações fiscais. Fundamento: execução de contrato e obrigação legal. |
| Estatísticas do site | Dados agregados de visitas, sem te identificar. Fundamento: consentimento, dado no aviso de cookies. |
Durante quanto tempo guardamos
- Pedidos de contacto que não avançam: até 12 meses.
- Dados de clientes: durante o contrato e, depois, 10 anos por obrigação fiscal.
- Estatísticas: até 14 meses.
Com quem partilhamos
Só com quem é preciso para o serviço funcionar, sempre com contrato de subcontratação. Não vendemos dados a ninguém. Alguns fornecedores estão sediados fora da União Europeia, caso em que a transferência é feita ao abrigo das cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.
| Vercel Inc. | Alojamento dos sites e registo técnico de acessos. Estados Unidos, com servidores na Europa. |
|---|---|
| GitHub Inc. | Alojamento do código e das páginas de demonstração. Estados Unidos. |
| Cloudflare Inc. | Armazenamento de imagens e vídeos dos projetos. Estados Unidos, com servidores na Europa. |
| Neon Inc. | Bases de dados dos projetos que precisam de uma, na União Europeia. A base do nosso painel interno de mensalidades, que guarda o nome e o email dos clientes com contrato de manutenção, está nos Estados Unidos. |
| Resend Inc. | Envio dos emails transacionais, como confirmações e avisos. Estados Unidos. |
| Zoho Corporation | Correio do subdomínio que usamos para contacto comercial. União Europeia. |
| Google Ireland Ltd. | Caixa de correio profissional e calendário (Google Workspace), tipografias servidas ao site, e a ficha do negócio no Google. Irlanda. |
| Name.com Inc. | Registo e gestão dos domínios. Estados Unidos. |
| Meta Platforms Ireland Ltd. | WhatsApp, quando escolhes falar connosco por esse canal. Irlanda. |
Esta lista é atualizada sempre que muda algum fornecedor.
Os teus direitos
Podes pedir acesso, correção, apagamento, limitação ou portabilidade dos teus dados, e opor te ao tratamento. Basta escrever para geral@mawebs.com, respondemos em 30 dias. Se achares que não tratámos o assunto como devíamos, podes reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em cnpd.pt.
Termos e Condições
Objeto
Estes termos aplicam se aos serviços de desenho e construção de websites, menus digitais, placas NFC, produção de conteúdo, identidade visual e manutenção, prestados por Miguel Duarte Sousa, empresário em nome individual, sob a marca MA Webs.
Orçamentos e adjudicação
Todos os trabalhos começam com um orçamento escrito, válido por 30 dias. O trabalho só arranca depois da aceitação por escrito, que pode ser por email ou mensagem.
Pagamento
- Projetos: 50 por cento na adjudicação e 50 por cento na entrega, salvo acordo diferente.
- Placas NFC: pagamento na encomenda, por serem feitas à medida.
- Manutenção e acompanhamento mensal: mensalidade paga no início de cada mês.
Prazos
Os prazos indicados contam a partir da entrega de todos os materiais necessários por parte do cliente, como textos, fotografias e acessos. Atrasos na entrega desses materiais adiam o prazo na mesma medida.
Propriedade intelectual
Depois de pago o valor total, o cliente fica titular do site e dos conteúdos produzidos especificamente para si. Continuam a pertencer aos respetivos titulares as tipografias, imagens de bancos de imagens, bibliotecas de código aberto e ferramentas usadas, que ficam licenciadas nos termos das suas próprias licenças. A MA Webs reserva se o direito de mostrar o trabalho no seu portefólio, salvo pedido em contrário do cliente.
Alojamento e serviços de terceiros
O site pode depender de serviços de terceiros, como alojamento, domínio ou envio de emails. Esses serviços têm as suas próprias condições e disponibilidade, que não controlamos.
Garantia e correções
Corrigimos sem custo qualquer erro de funcionamento que nos seja comunicado nos 30 dias seguintes à entrega. Alterações de conteúdo ou funcionalidades novas não são erros e são orçamentadas à parte, ou incluídas se houver plano de manutenção.
Direito de livre resolução (consumidores)
Se contratares enquanto consumidor e à distância, tens 14 dias para desistir sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito não se aplica a bens feitos à medida, como as placas NFC personalizadas, nem a serviços já integralmente prestados com o teu acordo prévio.
Lei aplicável
Aplica se a lei portuguesa.
Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, podes apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
| CNIACC | Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. É esta a entidade competente no nosso caso: temos sede no concelho de Mafra, que não está abrangido por nenhum centro de arbitragem regional, e o CNIACC tem competência em todo o território nacional para esses conflitos. cniacc.pt |
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Podes também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
Mais informação em consumidor.gov.pt.
Acessibilidade e transparência
Procuramos que o site cumpra as recomendações WCAG 2.2 no nível AA: contraste suficiente, navegação por teclado, textos alternativos nas imagens e respeito pela preferência de movimento reduzido do sistema.
Quando usamos ferramentas de inteligência artificial na produção de imagens ou vídeos, identificamos essas peças, em linha com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
Encontraste alguma barreira? Escreve para geral@mawebs.com e corrigimos.